Conselho Municipal de Cultura

**Eleições de Conselheiros para 2010 - 2011

O Conselho Municipal de Cultura de Uberlândia - CMC - foi implantado em julho de 2007, e a primeira composição dos membros tomou posse em dezembro de 2007.

O CMC é vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, tendo suas atribuições, estrutura e funcionamento definidos em Lei e está sediado na Casa da Cultura. São 23 atribuições, dentre as quais se destacam:

I – representar a sociedade civil de Uberlândia, junto ao Poder Público Municipal, nos assuntos culturais;

II – elaborar, junto à Secretaria Municipal de Cultura, diretrizes e normas referentes à política cultural para o Município;

III – apresentar, discutir e dar parecer sobre projetos que tratam do desenvolvimento da cultura, da produção, do acesso, da difusão e da descentralização cultural do Município.

IV – propor programas, ações e instrumentos objetivando estimular a democratização e a descentralização das atividades de produção e difusão artístico-cultural, visando garantir a cidadania cultural através do direito de acesso aos bens culturais, de produção e circulação culturais.

V - garantir a continuidade de programas e projetos de interesse do Município;

O Conselho Municipal de Cultura é um órgão colegiado, de caráter normativo, consultivo, deliberativo, orientador e objetiva institucionalizar a relação entre Administração Municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura, promovendo a participação destes na elaboração, na execução e na fiscalização da política cultural de Uberlândia.

Histórico da implantação do Conselho Municipal de Cultura de Uberlândia

Decreto n°11.624 de 08 de abril de 2009
Resolução CMC 001/2009

Lei que implantou o CMC – LEI Nº 9.532, de 23 de julho de 2007.

Membros do Conselho Municipal de Cultura – Portaria Nº 22.704, de 03 de dezembro de 2007.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2009

Mês	Dia	Horário	Local	Pauta
Janeiro, Fevereiro, Março e Abril	___	___	___	Não houve reunião nestes meses, uma vez que a Procuradoria Geral do Município precisou fazer ajustes e alterações em dispositivos da Lei de Criação do CMC, para normalizar o Regimento, discutido ao longo de 2008.
Maio	19	19 às 20h30	Casa da Cultura	Leitura do Regimento do CMC; eleição p/ Diretoria Executiva e Câmaras.
Junho	16	19 às 20h30	Casa da Cultura	Eleição dos membros da Diretoria Executiva e das Câmaras.
Julho Julho	21 28 (reunião extraordinária)	19 às 20h30 19 às 20h30	Casa da Cultura Casa da Cultura	Apresentação dos serviços do ECAD (Escritório Central de Distribuição e Arrecadação), a convite do CMC Recomendação nº 011/2009 do Ministério Público; Discussão da Recomendação nº 011/2009,   que veda a participação de inscrição de   projetos no PMIC pelos membros do CMC.
Agosto	18	19 às 20h30	Casa da Cultura	Apresentação das frequências dos membros e da não participação de alguns representantes; Constituição de Comissão para formatar Edital para eleição dos novos membros do CMC.
Setembro Setembro	15 29 (reunião extraordinária)	19 às 20h30 19 às 20h30	Casa da Cultura Casa da Cultura	Discussão sobre a não-participação de representantes de entidades e órgãos; Apresentação da minuta de Edital da eleição dos novos membros do CMC; Seminário do Sistema Nacional de Cultura; 2ª Conferência Municipal de Cultura; Edital das próximas eleições do Conselho.
Outubro	20	19 às 20h30	Casa da Cultura	Aprovação do Edital de Assembleia para os novos membros do Conselho.
Novembro	17	19 às 20h30	Casa da Cultura	Edital da Assembleia para eleição dos novos membros; Análise das entidades ausentes no Conselho; Resultado da 2ª Conferência Municipal de Cultura.
Dezembro	11 15	18h às 21h40 19 às 20h30	Oficina Cultural Casa da Cultura	Assembleia para eleição dos novos membros do CMC para o biênio 2010-2011. Leitura da Ata da Assembleia (processo de eleição); Encerramento oficial das atividades do CMC, com entrega de mensagem de boas festas e do calendário 2010; Votação para exclusão de entidades inassíduas.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2010

Mês	Dia	Horário	Local	Pauta
Janeiro	___	___	___	Recesso das atividades do CMC.
Fevereiro				Publicação da Portaria dos novos membros e posse solene.
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro